TJSP - 1003696-65.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003696-65.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cassio Machiaveli Oishi -
Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.
Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Int. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP) -
28/08/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:35
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:04
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/07/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/07/2025 10:14
Julgado Virtualmente
-
18/07/2025 09:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/05/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:12
Expedido Termo de Intimação
-
14/04/2025 10:49
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 11:32
Processo Cadastrado
-
10/04/2025 14:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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