18/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004573-84.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Barboza Pacifico -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório.

Não merece correção a decisão embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do CPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:58

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 21:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:10

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:29

Ato ordinatório
18/09/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:39

Ato ordinatório
07/08/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
06/07/2024 06:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 06:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 16:08

Expedição de Carta.
26/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:30

Ato ordinatório
25/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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