TJSP - 0008510-09.2016.8.26.0562

1ª instância - 03 Civel de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO MOREIRA COSTA

CPF *01.***.*98-91

Advogados

LEONARDO RAMOS COSTA

OAB: 258611/SP

CPF *27.***.*05-06

Polo Passivo

Partes

DANIELLE VIEIRA LOUSADA FERREIRA

CPF *24.***.*61-48

MARIA NAZARE VIEIRA EDUARDO

CPF *72.***.*06-61

Advogados

JOAQUIM MOREIRA FERREIRA

OAB: 52015/SP

CPF *33.***.*01-00

CARLOS ANTONIO DE FRANCA CARVALHO

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ:

EDUARDO LISBOA ROSA

CPF *98.***.*70-32

Advogados

MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO

OAB: 77227/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008510-09.2016.8.26.0562 (processo principal 0006987-40.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fiança - Eduardo Moreira Costa - Daniele Vieira Louzada - - Maria Nazaré Vieira Eduardo - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos Tendo em vista a presunção estabelecida pelo artigo 99. § 3º, do CPC, e não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (§ 2º), concedo ao autor os beneficios da gratuidade de justiça.

    Anote-se.

    No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613.

    Intime-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DE FRANÇA CARVALHO (OAB 139517/SP), LEONARDO RAMOS COSTA (OAB 258611/SP), JOAQUIM MOREIRA FERREIRA (OAB 52015/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP)

  • 28/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 19:13

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 04:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 13:48

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 11:08

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2022 19:08

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2021 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 09:22

    Decisão

  • 03/08/2021 14:47

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2021 14:50

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 14:50

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 16:46

    Decisão

  • 09/06/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 14:25

    Decisão

  • 27/05/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 16:00

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 27/04/2021 22:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 12:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 11:14

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 12:20

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 14:10

    Decisão

  • 14/12/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2020 16:15

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 16:15

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 14:10

    Decisão

  • 11/11/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 17:56

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2020 17:56

    Proferido Despacho

  • 14/10/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2020 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2020 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:37

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 12/08/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 11:12

    Decisão

  • 11/08/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 16:05

    Decisão

  • 21/07/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 02:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 13:08

    Decisão

  • 17/06/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 18:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/06/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 16:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 14:17

    Decisão

  • 12/01/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 18:00

    Decisão

  • 05/10/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 16:13

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 16:07

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2017 12:58

    Decisão

  • 12/07/2017 09:57

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 16:18

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 15:53

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2017 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 17:34

    Decisão

  • 21/03/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 15:46

    Decisão

  • 07/03/2017 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 11:50

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2016 10:57

    Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

  • 18/10/2016 14:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2016 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 14:51

    Decisão

  • 17/06/2016 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 10:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2008

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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