27/08/2025 13:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500791-73.2023.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO CARDOSO; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500791-73.2023.8.26.0361; Roubo Majorado; Apelante: ALEXANDRE MAGALHÃES NASCIMENTO; Advogado: Erich Luiz Amorim de Oliveira (OAB: 330113/SP); Apelante: Bruno Rodrigues de Almeida; Advogada: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP); Apelante: Ismael Moura da Silva Queiroz; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:15

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:14

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:36

Apensado ao processo
19/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1500791-73.2023.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500791-73.2023.8.26.0361; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Bruno Rodrigues de Almeida; Advogada: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP); Apelante: Ismael Moura da Silva Queiroz; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: ALEXANDRE MAGALHÃES NASCIMENTO; Advogado: Erich Luiz Amorim de Oliveira (OAB: 330113/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 20:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:10

Juntada de Mandado
08/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:44

Juntada de Ofício
04/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:44

Expedição de Ofício.
15/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:22

Juntada de Mandado
06/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:47

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/04/2025 14:59

Guia Eletrônica Enviada
08/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:27

Recebido o recurso
31/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 09:55

Juntada de Mandado
13/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:21

Recebido o recurso
10/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 18:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:18

Guia Eletrônica Enviada
20/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:48

Expedição de Ofício.
20/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:43

Expedição de Alvará.
19/02/2025 16:38

Expedição de Alvará.
19/02/2025 16:37

Expedição de Alvará.
19/02/2025 16:37

Expedição de Alvará.
19/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:43

Determinado o arquivamento
19/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:15

Juntada de Ofício
13/02/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:00

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:48

Guia Eletrônica Rejeitada
03/02/2025 11:42

Guia Eletrônica Rejeitada
03/02/2025 11:32

Guia Eletrônica Rejeitada
03/02/2025 11:23

Guia Eletrônica Rejeitada
03/02/2025 11:13

Guia Eletrônica Rejeitada
29/01/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:14

Juntada de Mandado
29/01/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:14

Juntada de Mandado
29/01/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:14

Juntada de Mandado
29/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 15:00

Juntada de Mandado
25/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:09

Juntada de Mandado
22/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:09

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:37

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 10:35

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 10:32

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 10:02

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 09:56

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 09:46

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/01/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:45

Apensado ao processo
10/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:33

Julgada Procedente a Ação
19/11/2024 15:51

Juntada de Ofício
27/10/2024 23:18

Suspensão do Prazo
20/09/2024 10:55

Conclusos para julgamento
19/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:23

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:25

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
09/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 20:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:05

Mantida a Prisão Preventiva
05/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:05

Mantida a Prisão Preventiva
17/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:35

Suspensão do Prazo
27/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:59

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:46

Juntada de Mandado
16/02/2024 15:46

Juntada de Mandado
16/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:05

Juntada de Petição de resposta
06/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:44

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:44

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:41

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:41

Juntada de Mandado
29/01/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:13

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal.
11/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:53

Juntada de Mandado
11/12/2023 10:53

Juntada de Mandado
11/12/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 11:53

Suspensão do Prazo
30/11/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:12

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:10

Expedição de Ofício.
23/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:19

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:36

Mantida a Prisão Preventiva
04/10/2023 02:58

Suspensão do Prazo
03/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
01/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Pinto (OAB 321968/SP), Erich Luiz Amorim de Oliveira (OAB 330113/SP), Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 1500791-73.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES NASCIMENTO, ISMAEL MOURA DA SILVA QUEIROZ, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA VASCONCELOS -

Vistos.

Em obediência à lei 13.964/2019 passo a analisar de ofício a necessidade de manutenção da custódia processual cautelar.

Mantenho a prisão preventiva decretada nos autos eis que inalterados os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da custódia cautelar, consoante artigos 312 e 313, do Diploma Processual Penal Pátrio, não se afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhuma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do mesmo diploma legal.

Com efeito, permanecem íntegros nos autos indícios suficientes de materialidade e de autoria, mostrando-se a prisão necessária para garantia da ordem pública.

Ademais, a manutenção da segregação também é necessária para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta que a prova a ser colhida em Juízo não sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal.

Aguarde-se apresentação de resposta a acusação do corréu Luken pela DPE.

Int e ciência ao MP.
25/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:26

Mantida a Prisão Preventiva
24/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:14

Juntada de Mandado
04/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
01/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/06/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:19

Conclusos para decisão
23/06/2023 05:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:32

Apensado ao processo
19/06/2023 11:31

Incidente Processual Instaurado
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/06/2023 09:30

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:30

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:30

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:30

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:30

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:29

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:29

Expedição de Ofício.
12/06/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 05:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:39

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:16

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:16

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:16

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:16

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:13

Apensado ao processo
16/05/2023 11:13

Incidente Processual Instaurado
15/05/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 20:29

Juntada de Mandado
15/05/2023 20:29

Juntada de Mandado
11/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 14:28

Mantida a Prisão Preventiva
05/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:39

Apensado ao processo
04/05/2023 11:39

Apensado ao processo
03/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 15:23

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:23

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:23

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:22

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:22

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:22

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:22

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:27

Juntada de Ofício
28/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:46

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:42

Recebida a denúncia
26/04/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 18:03

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 07:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:44

Juntada de Mandado
20/04/2023 11:41

Apensado ao processo
19/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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