TJSP - 0001303-29.2021.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001303-29.2021.8.26.0288 (processo principal 0001129-54.2020.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciano da Silva Pires Gas-me -
Vistos.
Fls. 163/164: Indefiro o bloqueio de circulação do veículo, uma vez que constitui medida excessivamente gravosa e que, em geral, não contribui para o deslinde do feito.
A despeito do que possa parecer, a experiência demonstra que, nos casos em que o automóvel é recolhido a pátio de depósito dos órgãos de trânsito em razão da restrição de circulação, o requerente não manifesta interesse em reaver o bem apreendido e tampouco arcar com as despesas respectivas, agravando sua depreciação.
A respeito da matéria, oportuna a transcrição dos recentes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento.
Ação de busca e apreensão - Alienação Fiduciária.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação do bem.
Insurgência.
Inadmissibilidade.
O bloqueio de circulação se justifica apenas quando configurada questão de segurança pública, o que não é a hipótese dos autos.
A bem da verdade, in casu, ante o que foi alegado na inicial do recurso, a conclusão que se impõe é a de que a agravante pretende que autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem, para, a seguir, comunicá-la a respeito, o que não tem amparo legal.
Recurso improvido. (TJSP Agravo de Instrumento 2000066-72.2025.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95.
Intime-se. - ADV: BRUNA BALDUINO RODRIGUES DA SILVA (OAB 466457/SP) -
18/09/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 05:04
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 11:53
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2025 00:37
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 23:32
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 21:49
Suspensão do Prazo
-
14/11/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/04/2024 06:34
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 10:51
Protocolo Juntado
-
14/03/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:31
Protocolo Juntado
-
15/02/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 14:52
Expedição de Carta precatória.
-
07/02/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 12:20
Protocolo Juntado
-
12/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 09:03
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 14:45
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/06/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 13:13
Expedição de Carta.
-
16/02/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/01/2023 09:32
Bloqueio/penhora on line
-
20/01/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
28/11/2022 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2022 09:31
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2022 16:44
Expedição de Carta.
-
01/08/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2022 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2022 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2022 09:44
Expedição de Carta.
-
08/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2022 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2022 11:16
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 10:06
Expedição de Carta.
-
14/03/2022 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2022 09:20
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 11:09
Expedição de Carta.
-
10/09/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 17:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 17:43
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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