01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003229-48.2023.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdecir Geraldo Faça - Egas Francisco Julio -

Vistos.

O processo encontra-se em ordem.

O mapa e o memorial descritivo foram devidamente corrigidos (fls. 89/90) e o Oficial de Registro de Imóveis manifestou não haver óbices ao registro em caso de procedência da ação (fl. 98).

O requerido, titular do domínio, Egas Francisco Julio, compareceu espontaneamente aos autos e manifestou sua concordância com o pedido (fl. 76).

Conforme já decidido à fl. 93, mantenho o Sr.

Egas Francisco Julio no polo passivo, na condição de proprietário tabular, dispensando, contudo, sua citação formal, tendo em vista sua manifestação inequívoca.

Prossiga-se com as demais citações e intimações necessárias.

Comunique-se ao distribuidor para emissão de certidão de inexistência de Ações Possessórias em nome do requerente, conforme requerido pela parte autora (fl. 4). 1.

Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2.

Tratando-se de usucapião, ação que não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação. 3.

Cite-se a parte requerida para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 3.1.Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, § 3o). 3.2.Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, art. 259, I). 3.3.

Eletronicamente, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 3.3.1.

Em caso de impugnação da Fazenda Pública, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. 4.

Se na defesa forem invocadas prejudiciais, preliminares ou acostados documentos, ouça-se a parte demandante no prazo de 15 quinze dias. 5.

Se com a impugnação for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para manifestação, querendo, em quinze dias art. 437, § 1º, do CPC. 6.

Após impugnação, intime-se o Ministério Público para que informe eventual interesse no feito. 7.

Concluídas todas as citações (inclusive as editalícias), lance o cartório certidão circunstanciada, com referência às citações e à apresentação ou não de resposta em relação a cada uma das partes rés/confinantes, procedendo-se igualmente em relação às intimações das Fazendas Públicas.

Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Int. - ADV: ELIANE REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 122427/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP)
29/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 13:08

Juntada de Ofício
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:55

Juntada de Ofício
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:56

Recebida a Petição Inicial
12/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2024 16:59

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006860-50.2025.8.26.0381

Joel Pereira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1008735-15.2025.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Paulo Roberto Handem Fiilho

Advogado: Ronaldo Leitao Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1000336-42.2025.8.26.0347

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Balbina Antelo Cardoso Transporte EPP

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1003135-55.2021.8.26.0070

Wanderson Marinho Terra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucimara Guinato Figueiredo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1003135-55.2021.8.26.0070

Wanderson Marinho Terra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucimara Guinato Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2021 20:00

Exibir Processo