TJSP - 1017277-22.2025.8.26.0071
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017277-22.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Maria Pereira Fascina -
Vistos. 1) Defiro, à parte autora, os benefícios da assistência judiciaria gratuita, mas sem prejuízo do disposto no art. 98/102, CPC.
Anote-se. 2) Nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil, este juízo designou durante um período, audiências preliminares visando conciliar as partes.
Todavia, o resultado foi contraproducente, desprestigiando a necessária celeridade processual e razoável duração do processo.
Assim, em razão do baixo número de conciliações obtidas bem como da ausência atual na comarca de estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, o que tem retardado o andamento dos processos em que foi designada a audiência prevista no artigo acima citado; razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal. 3) Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data juntada do mandado aos autos.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344). 4) Caso reste infrutífera a citação, fica desde já deferida a pesquisa de endereços da parte ré, através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, que são meios úteis e suficientes para obtenção de endereços.
Com o requerimento da parte autora e o recolhimento das taxas devidas, providencie-se, sem a necessidade de remessa à conclusão.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta/mandado.
Intime-se. - ADV: THAÍS PAZOLD (OAB 381253/SP), HELOISA ANTUNES MACIEL (OAB 386114/SP) -
28/08/2025 17:58
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:36
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
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31/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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