03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000143-21.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Fátima Marçal - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Negado provimento à apelação interposta pela parte autora, conforme v. acórdão de fls. 129/136, fica mantida a sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA de fls.106/110.

Intime-se o requerido, na pessoa do seu procurador constituído para que proceda o recolhimento das custas e despesas judiciais, nos termos da sentença, fls. 106/110, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, in albis, lavre-se a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa.

Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, salientando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, deverá ser formulado pelo credor mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), NOELLE ESPEDA GARCIA (OAB 314687/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 14:32

Apensado ao processo
28/07/2025 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 09:47

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 05:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:46

Expedição de Carta.
21/02/2025 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
19/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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