TJSP - 1017584-49.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017584-49.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Juiz de Direito: Dr.
Mauricio Tini Garcia
Vistos.
De início, determino a retirada do sigilo da petição para apreciação.
Trata-se de pedido de inclusão da empresa Moinho Supermercado LTDA., uma vez que teria sucedido, de forma fraudulenta, a executada Supermercado Fujikawa.
Tal hipótese deve ser objeto de discussão em sede de incidente de desconsideração expansiva da personalidade jurídica, tendo em vista que busca-se a responsabilização de terceiro pelas dividas da executada.
Nesse sentido: 1 - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - 2 - Decisão indeferiu pedido de sucessão empresarial - Impossibilidade de atingir patrimônio de instaurado outra pessoa jurídica, estranha à execução, sem que antes seja incidente personalidade jurídica de desconsideração - Necessária observância aos princípios do contraditório e ampla defesa - Tema que deverá ser objeto de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Inteligência do art. 133 do CPC - Recurso não provido.(TJSP - 2344804-09.2024.8.26.0000, Relator(a): Miguel Petroni Neto, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 20/12/2024, Data de Publicação: 20/12/2024) - grifei.
Logo, indefiro, ao menos por ora, o pedido de inclusão de Moinho Supermercado LTDA no polo passivo da execução.
Intime-se. - ADV: RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP) -
08/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 16:07
Conclusos para despacho
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27/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 20:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 09:13
Juntada de Mandado
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24/06/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 12:45
Conclusos para decisão
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23/06/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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