19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002729-71.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Cardoso dos Santos Nascimento - Mbm Previdência Privada -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública".

Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, consigno também a necessidade da inclusão em seu demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que instruirá a inaugural do cumprimento de sentença, do valor das das taxas judiciárias e custas processuais que deixaram de ser adiantadas durante a fase de conhecimento, em razão do deferimento da gratuidade à parte autora, bem como das taxas judiciária e custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, que deixará de adiantar e cuja responsabilidade é atribuída à parte ré, que lá figurará como executada, por força do princípio da causalidade.

No curso da fase de cumprimento de sentença, caso venham a ser praticados outros atos, cujo adiantamento das custas seja dispensado em razão do deferimento da gratuidade, os respectivos valores também deverão ser acrescidos no demonstrativo do crédito executado, nos termos do aludido comunicado.

Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR POLACO ZITELLI (OAB 467774/SP), FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)
18/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento
12/09/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 12:51

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 14:01

Expedição de Carta.
03/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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