15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003184-75.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Magner da Silva Pereira -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e dos V.

Acórdãos de fls. 228/234 e 268/270. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GUILHERME LIVI REIS (OAB 459887/SP)
12/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:39

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
15/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:37

Recebido o recurso
06/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:04

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
04/05/2025 01:41

Suspensão do Prazo
20/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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