28/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501162-51.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANKLIN DE OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

Os autos retornaram do segundo grau.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Procedam-se as necessárias anotações e comunicações.

Nos termos do item "17", do Comunicado CG nº 554/2024, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, devendo ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução, em "aditamento" a guia provisória expedida.

Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora nomeada.

Intime-a da expedição.

Quanto a pena de multa a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias.

Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, e lançando a movimentação competente.

No caso das custas, expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento integral, no prazo de sessenta dias (custas), Não havendo pagamento das custas processuais, providencie-se a inscrição em dívida ativa, encaminhando à Procuradoria Geral do Estado.

Havendo fiança recolhida, deverá a serventia observar o disposto no artigo 479 das NSCGJ.

Cumpra-se o disposto no artigo 399, das NSCGJ.

Verifique a serventia se há nos autos objetos apreendidos, providenciando-se as devidas comunicações e anotações ou, no caso de não terem sido remetidos a este juízo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para as providências cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa.

Após, arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDIO DUILIO CECI (OAB 510519/SP)
25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:13

Juntada de Mandado
16/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
08/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:00

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/04/2025 11:28

Guia Eletrônica Enviada
09/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:13

Expedição de Ofício.
25/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
16/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
02/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/12/2024 23:23

Suspensão do Prazo
18/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:07

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:07

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:51

Recebido aditamento à denúncia
22/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:59

Mantida a Prisão Preventiva
13/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
13/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:55

Mantida a Prisão Preventiva
14/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:55

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
22/05/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2024 14:55

Mantida a Prisão Preventiva
20/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
10/05/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
09/04/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:04

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2024 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
15/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2024 20:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:31

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:46

Recebida a denúncia
20/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
19/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 09:49

Juntada de Mandado
19/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:56

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/02/2024 08:57

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 01:05:00, 2ª Vara Criminal.
16/02/2024 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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