TJSP - 1002770-98.2021.8.26.0070
1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002770-98.2021.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Cintia Correa Cinto dos Santos - Malu Cinto Del Toso dos Santos - Estela Marina dos Santos Zanetti -
Vistos.
Pedido nos autos de alvará judicial para escrituração de imóveis e levantamento de valores depositados em favor dos menores herdeiros.
A inventariante manifestou concordância às fls. 279.
O Ministério Público opinou favoravelmente às fls. 282.
Verifica-se que o de cujus possuía frações ideais nos imóveis matriculados sob os números 26.676 e 26.677.
O primeiro foi objeto de promessa de compra e venda quitada, necessitando escrituração.
O segundo foi vendido por R$ 350.000,00, com depósito judicial de R$ 35.000,00 correspondente à quota dos menores.
Depositou-se ainda R$ 4.171,70 referente à divisão de aluguéis.
A alienação de bens de incapazes exige autorização judicial (art. 1.773, CC).
Os valores depositados correspondem às quotas-partes devidas aos menores, sem prejuízo aos seus interesses.
A manifestação do Ministério Público aponta também para a regularidade dos negócios.
Posto isso, DEFIRO os pedidos.
Expeça-se alvará judicial para lavratura das escrituras dos imóveis das matrículas 26.676 e 26.677.
Autorizo o levantamento dos valores de R$ 35.000,00 e R$ 4.171,70 em favor da inventariante, como representante dos menores.
O mandado de levantamento será expedido após apresentação do formulário MLE.
Anote-se a substituição processual informada às fls. 273/274.
Intime-se. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), DACIANA DENADAI DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 150731/SP), ESTELA MARINA DOS SANTOS ZANETTI (OAB 148096/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP) -
02/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2023 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2023 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 16:35
Recebidos os autos da Contadoria
-
07/12/2022 16:34
Expedição de Informações.
-
07/12/2022 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
26/07/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 18:48
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 18:47
Recebida a Petição Inicial
-
01/02/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 02:06
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 17:20
Proferido Despacho
-
08/11/2021 18:31
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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