TJSP - 0005478-09.2009.8.26.0152

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ JOSE DA SILVA FILHO

CPF *42.***.*55-09

Advogados

ARTHUR DE SOUZA LEAO

Terceiro

Partes

ROGERIO DEBOSSAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAQUEL MARIA DA SILVA

CPF *67.***.*84-33

PEDRO SOARES DE ALMEIDA

CPF *05.***.*85-75

UBIRAJARA DOMINGOS SARDI

CPF *39.***.*09-71

K

Y

ERLEY NOBIN CARDOSO

LINDSON FERNANDO GAUDENCIO DA SILVA

CPF *48.***.*02-04

CRISTINA DE PAULA SOUZA

LAUDIVAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005478-09.2009.8.26.0152 (152.01.2009.005478) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Luiz José da Silva Filho - Certifique a serventia se a carta precatória nº 0009853-19.2024.8.17.2370 foi integralmente juntada aos autos, tendo em vista que às fls. 820/825 não constam as diligências realizadas para cumprimento do ato deprecado.

    Aguarde-se, em fila própria, informações sobre o cumprimento do mandado de prisão de fls. 702/703.

    No mais, conforme determinado às fls. 801, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 696. - ADV: ARTHUR DE SOUZA LEÃO (OAB 14367/PE)

  • 28/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/04/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2024 09:49

    Protocolo Juntado

  • 13/12/2024 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 13:16

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:36

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 16:52

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 00:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/04/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 10:13

    Proferido Despacho

  • 12/09/2018 11:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/04/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 13/04/2018 12:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/04/2018 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 14:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/02/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 16/02/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2018 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 12:41

    Sentença Corrigida de Ofício

  • 30/01/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 12:41

    Audiência Realizada Exitosa

  • 30/01/2018 12:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 30/01/2018 12:41

    Audiência Realizada Exitosa

  • 30/01/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2018 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2018 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 11:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2017 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2017 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2017 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 12:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2018 01:00:00, Vara Criminal.

  • 06/12/2017 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 09:29

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 19:06

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 13:20

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2016 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2016 11:17

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 14:09

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/11/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2016 11:41

    Processo Materializado

  • 03/11/2016 11:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2016 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2016 11:26

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2016 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2016 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2016 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2016 11:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/10/2016 17:55

    Serventuário

  • 04/10/2016 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2016 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2016 15:11

    Processo Materializado

  • 14/09/2016 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2016 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2016 14:37

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2016 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2016 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 12:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/09/2016 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2016 11:42

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2016 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2016 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2016 16:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/07/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 13:09

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 01/07/2015 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2015 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2015 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2015 07:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2015 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2015 18:11

    Serventuário

  • 23/03/2015 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2014 13:57

    Serventuário

  • 21/11/2014 10:05

    Proferido Despacho

  • 19/11/2014 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 11:12

    Serventuário

  • 17/11/2014 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2014 14:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2015 02:30:00, Vara Criminal.

  • 10/11/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2014 18:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2014 15:53

    Serventuário

  • 13/10/2014 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2014 07:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2014 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2014 11:48

    Autos no Prazo

  • 25/09/2014 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2014 16:23

    Serventuário

  • 17/09/2014 14:53

    Proferido Despacho

  • 26/08/2014 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2014 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2014 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2014 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2014 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2014 18:26

    Serventuário

  • 01/08/2014 18:26

    Proferido Despacho

  • 30/07/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2014 18:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2014 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2014 12:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2014 04:00:00, Vara Criminal.

  • 15/07/2014 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2014 18:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2014 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2014 15:18

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2014 15:42

    Serventuário

  • 16/05/2014 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2014 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 14:24

    Serventuário

  • 24/02/2014 16:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2014 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2014 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2014 16:18

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 30/01/2014 14:34

    Proferido Despacho

  • 30/01/2014 13:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2014 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2014 17:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2014 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 11:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2014 03:30:00, Vara Criminal.

  • 22/10/2013 14:05

    Proferido Despacho

  • 19/09/2013 12:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2013 16:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2013 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2013 00:00

    Concedida a Liberdade provisória

  • 19/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2013 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2013 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2013 16:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2013 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 17/05/2013 00:00

    Decisão

  • 15/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2013 02:30:00, Vara Criminal.

  • 07/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Decisão

  • 28/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2012 16:26

    Retorno do Ministério Público

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2012 18:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/08/2012 18:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/07/2012 12:06

    Retorno do Ministério Público

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2012 19:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/07/2012 18:23

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2011 13:21

    Retorno do Ministério Público

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2011 18:54

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2011 18:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 21:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2010 09:37

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 29/01/2010 11:10

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/01/2010 18:23

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 31/08/2009 09:33

    Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória

  • 26/08/2009 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Reprografia) para destino

  • 24/08/2009 15:03

    Despacho Proferido

  • 24/08/2009 15:03

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 19/08/2009 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 11:28

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/06/2009 14:27

    Despacho Proferido

  • 16/06/2009 14:27

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 15/06/2009 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 17:34

    Vista ao Ministério Público

  • 29/05/2009 19:03

    Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória

  • 29/05/2009 12:43

    Despacho Proferido

  • 29/05/2009 12:43

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 28/05/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 15:27

    Vista ao Ministério Público

  • 27/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/05/2009 12:15

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/05/2009 17:53

    Vista a Autoridade Policial

  • 11/05/2009 17:50

    Despacho Proferido

  • 08/05/2009 12:50

    Vista ao Ministério Público

  • 08/05/2009 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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