10/09/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007437-95.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0030459-73.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Michele Pereira da Silva - Gabriela Egreja Papa -

Vistos.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos legais.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado.

Eventual execução por descumprimento do pactuado, poderá ser promovida nestes próprios autos.

Oportunamente, arquivem-se, com a correspondente baixa perante o Distribuidor.

P.R.I.C. - ADV: GABRIELA EGREJA PAPA (OAB 344011/SP), JORGE RIBEIRO DOS SANTOS LUIS (OAB 35036/ES), GABRIELA EGREJA PAPA (OAB 344011/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:43

Apensado ao processo
19/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 23:35

Decisão Determinação
30/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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