15/09/2025 15:35

Expedição de Mandado.
15/09/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 14:26

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 12:14

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506293-68.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIGUEL ALEJANDRO SIFONTES MESONES - Recebo a defesa prévia apresentada nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06.

No que tange ao pedido de instauração de incidente, a Defesa não trouxe para os autos qualquer documento indicativo de que o denunciado seja dependente químico.

Assim, considerando que a simples alegação do acusado de ser usuário de entorpecentes não autoriza a realização do exame, indefiro o pedido, consignando que após o contato pessoal com o acusado em interrogatório a decisão poderá ser revista.

Assim, não configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e estando presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra MIGUEL ALEJANDRO SIFONTES MESONES.

No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 15 de outubro de 2025, às 14:50 horas, determinando que o ato se realize de forma presencial.

Para o ato, cite-se e intime-se o réu MIGUEL ALEJANDRO SIFONTES MESONES, requisitando-o para audiência designada.

Intimem-se as testemunhas de acusação, oficiando-se ao superior hierárquico dos guardas civis.

E nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, reafirmo anecessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado, já que, designada audiência de instrução, a marcha processual caminha para o seu deslinde e subsistem os fundamentos da decisão de pág. 44/48.

Encaminhem-se os autos para a fila de acompanhamento da prisão.

Ao IIRGD, comunique-se o recebimento da denúncia.

Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 295002/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:39

Recebida a denúncia
25/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 17:34

Juntada de Mandado
30/07/2025 04:25

Suspensão do Prazo
14/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:36

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 10:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:53

Mudança de Magistrado
03/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:51

Mudança de Magistrado
03/06/2025 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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