TJSP - 0003485-70.2023.8.26.0529
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003485-70.2023.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIAN DANIEL AMARAL GRACIANO -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 36/2025, item 19, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva junto ao BNMP 3.0 e encaminhe-se com cópia das páginas 434/449, 491/492, 509 e 520/529, do trânsito em julgado e do presente despacho para instruir os autos da execução provisória em andamento.
Comunique-se a vítima da decisão final destes autos, se o caso.
Caso haja registro de armas ou objetos apreendido nos autos, comunique-se a corregedoria dos presídios o trânsito em julgado e eventual registro, para as providências cabíveis.
Diante do Provimento CG Nº 04/2020, intime-se o réu, por meio de carta com AR, para que realize o pagamento da taxa judiciária referente as custas processuais, no prazo de 60 dias, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
Decorrido o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na divida ativa que deverá ser encaminhada para a Procuradoria Regional de Osasco.
Com relação a pena de multa, nos termos do Provimento Nº 05/2022, expeça a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, providencie o lançamento da movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.
Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterado a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Nos termos do COMUNICADO CG N° 412/2022, a Unidade Judicial de execução na qual tramita a pena corpórea será a competente para a extinção das penas de multa cumulativamente aplicadas, quando não houve ajuizamento da execução, a partir da publicação do Provimento CG n° 04/2020, em 05/03/2020, devendo ser observadas as disposições do art. 480, parágrafos 2ª e 3ª das NSCGJ.
Comunicado, pelo juízo das execuções, a extinção das penas aplicadas, proceder-se-à ao disposto no art. 480, §4º das NSCGJ.
Expeçam-se os ofícios de comunicação (Delegacia de Polícia de origem, IIRGD e TRE).
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP) -
12/06/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 19:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/02/2025 18:20
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 18:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/12/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/10/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:09
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/10/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:37
Guia Eletrônica Enviada
-
18/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2024 22:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 19:46
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 19:30
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 16:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
22/07/2024 11:59
Conclusos para julgamento
-
21/07/2024 20:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/07/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 05:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2024 09:56
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/05/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 03:15:00, Vara Criminal.
-
24/04/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 00:36
Suspensão do Prazo
-
08/01/2024 17:12
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 09:20
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 22:11
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 22:11
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 16:04
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 00:50
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:37
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 11:36
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:31
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:30
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 11:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/10/2023 11:25
Desmembramento de Feitos
-
16/10/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
03/10/2023 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 12:37
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:52
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 14:52
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 14:51
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 15:55
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2023 11:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2023 11:09:38, Vara Criminal.
-
30/06/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 19:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/06/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 04:10
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2023 20:15
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 17:08
Juntada de Ofício
-
20/01/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 12:54
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 16:16
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 10:12
Juntada de Mandado
-
16/08/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:36
Juntada de Mandado
-
04/08/2022 11:21
Juntada de Mandado
-
04/08/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2022 11:20
Juntada de Mandado
-
19/07/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:36
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 09:10
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 19:37
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 19:37
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2022 17:00
Recebida a denúncia
-
01/07/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 13:06
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
30/06/2022 13:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/06/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 20:04
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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