TJSP - 1502291-34.2023.8.26.0537
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:59
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:56
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502291-34.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CLÉBIO SAMPAIO SANTOS -
Vistos.
Observa-se que até a presente data, o(a) nobre Defensor(a) que atua em favor do acusado não apresentou seus memoriais.
A ausência de memoriais da defesa é vício insanável (art. 364, §2º CPP e Súmula 523 do STF), pois contrário a ampla defesa.
Desta feita, intime-se com urgência o acusado sobre a constituição ou não de outro defensor.
Em caso de omissão, será nomeado em seu favor a Defensoria Pública para apresentação de memoriais escritos (art. 265, §3º., CPP).
Sem prejuízo, intime-se o defensor do acusado para justificar a não apresentação de memoriais, o que ainda poderá ser considerado abandono da causa, nos termos do Art. 265 do Código de Processo Penal: "O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.".
Intimem-se e cumpra-se, servindo essa como mandado. - ADV: JOYCE BATISTA DE SOUZA (OAB 400948/SP) -
27/08/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 09:29
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 14:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 04:00:00, Vara de Violência Doméstica e.
-
11/03/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 12:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/02/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 14:46
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 14:21
Juntada de Mandado
-
02/02/2024 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 01:25
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/10/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 09:21
Evoluída a classe de 280 para 283
-
27/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 17:08
Recebida a denúncia
-
25/09/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/09/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2023 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2023 09:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/09/2023 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:07
Expedição de Alvará.
-
21/09/2023 13:07
Concedida a Liberdade provisória
-
21/09/2023 12:15
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
21/09/2023 10:33
Mudança de Magistrado
-
21/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:36
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 06:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1079730-03.2024.8.26.0002
Maria Jose Barbosa de Mattos Lima
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Rodrigo Mendonca Fittipaldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 18:04
Processo nº 1001221-19.2022.8.26.0070
Sicoob Cred Copercana - Cooperativa de C...
Bruno Alves Rodrigues
Advogado: Gustavo Moro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2022 19:02
Processo nº 1093379-95.2025.8.26.0100
Banco Sofisa S/A
Everton Ricardo Consoni
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 20:33
Processo nº 1006934-24.2024.8.26.0322
Marcos Victorino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Carlos Novais Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 07:41
Processo nº 1116327-65.2024.8.26.0100
Silmara Ramos Genzini
Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA
Advogado: Otavio Alfieri Albrecht
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2024 10:19