15/09/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000242-90.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória - Maria Aparecida Moratto - Fl. : Nos termos do artigo 19, § 2.° da Lei n.° 9.099/95, as partes devem comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, cumpra-se o último parágrafo de fl. 61. - ADV: HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP)
28/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
07/06/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:16

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:16

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:08

Suspensão do Prazo
15/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 04:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 04:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:16

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:16

Expedição de Carta.
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:58

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:24

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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