15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010369-31.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felicissimo Fernandes da Silva - Banco Safra S/A - Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP)
12/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:45

Não conhecidos os embargos de declaração
28/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:38

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
09/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 03:53

Suspensão do Prazo
23/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 04:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:31

Expedição de Carta.
10/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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