TJSP - 1042010-77.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042010-77.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marlene Rebono - - Celia Almeida Souza - - Alessandro Roberto Correia -
Vistos.
Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se os autos.
Publique-se e intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP) -
25/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:19
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
25/08/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 01:13
Suspensão do Prazo
-
11/02/2025 08:30
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 08:20
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 08:10
Incidente Processual Instaurado
-
28/01/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 19:19
Homologado o Cálculo
-
16/12/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:23
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
29/11/2024 22:36
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 14:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/11/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 11:57
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/09/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 17:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/07/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 15:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/07/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:42
Recebido o recurso
-
03/07/2024 20:29
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/04/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:05
Julgada Procedente a Ação
-
24/02/2024 01:07
Suspensão do Prazo
-
11/12/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 17:20
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 09:26
Juntada de Petição de Réplica
-
01/12/2023 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/11/2023 21:58
Conclusos para julgamento
-
03/11/2023 04:19
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:29
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/10/2023 00:12
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:57
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/09/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2023 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/08/2023 13:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/07/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 14:23
Determinada a emenda à inicial
-
07/07/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 02:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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