TJSP - 1002717-39.2025.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002717-39.2025.8.26.0568 - Petição Cível - Espécies de Contratos - João Genevaldo Pereira -
Vistos. 1. É de comum conhecimento que houve a inclusão da Parcela Destacada na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais a partir da competência de OUTUBRO/2023, conforme Lei Complementar nº 5.197, de 11 de outubro de 2023.
Assim, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, inclusive, em face da grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, intime(m)-se a(s) requerida(s) para que apresente(m) os cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias (deferimento de prazo diferenciado se justifica à vista da própria inversão do rito, que redundará no maior volume de feitos direcionado ao(s) ente(s) público(s), comprovando-se nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (se o caso), no mesmo interstício. 1.1.
Eventual(is) manifestação(ões) discordante(s) do(s) ente(s) público(s) devedor(es) deverá(ão) ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2.
Apresentado(s) o(s) cálculo(s), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao(s) montante(s) apresentado(s). 3.
Havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo. 4.
Caso contrário, à Secretaria para conferência e, após, conclusos.
Int. - ADV: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP) -
03/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:05
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:45
Julgada Procedente a Ação
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24/07/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 19:09
Juntada de Petição de Réplica
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24/06/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2025 19:18
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 07:46
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 07:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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05/06/2025 10:14
Conclusos para decisão
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04/06/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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