16/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046580-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Kelly Maria Câmara Serrão -

Vistos.

Manifeste-se o autor em 10(dez) dias.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:18

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 22:39

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:43

Expedição de Mandado.
31/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2024 18:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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