19/09/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002757-59.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda - Prefeitura Municipal de Araras - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS ao pagamento do valor correspondente às Notas Fiscais inadimplidas nº 0522005, 0524936, 0524937, 528559, 536017 e 536018, observada a exclusão da Nota Fiscal nº 0548305, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de atualização pela taxa SELIC, nos termos da EC nº 113/2021, a contar do vencimento de cada obrigação.

Declaro resolvido o mérito, consoante prescrição do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), JOSE PAULO DEON DO CARMO (OAB 194653/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
18/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 07:33

Julgada Procedente a Ação
17/09/2025 13:21

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
13/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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