TJSP - 1007964-49.2019.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP) Processo 1007964-49.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altamiro Fernandes - Isto posto e pelo mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para: A) reconhecer os períodos de 02/05/1983 a 10/12/1983, 02/05/1984 a 13/10/1984, 03/06/1985 a 18/09/1985, 02/06/1986 a 28/06/1986, 17/05/1988 a 08/10/1988, 24/10/1988 a 31/03/1989, 26/06/1986 a 01/11/1986, 16/05/1987 a 22/10/1987, 03/05/1989 a 03/07/1989 e 08/05/1990 a 11/05/1990, 01/08/1989 a 13/10/1989, 14/05/1990 a 05/09/1990, 20/05/1991 a 13/11/1991, 18/05/1992 a 30/11/1992 e 17/05/1993 a 22/07/1993, 01/03/1994 a 25/12/1995, 20/06/1996 a 26/11/1997, 04/03/2005 a 20/12/2005, 01/12/2006 a 28/03/2012, 28/05/2012 a 30/11/2012 e 11/12/2012 até data atual, como especiais, com o acréscimo de 40%; B) reconhecer o período de atividade rural de 1974 a 1985; C) condenar o requerido a revisar o pedido administrativo feito pelo autor (fls. 118) , acrescentando os períodos acima reconhecidos e concedendo-se ao autor a aposentadoria requerida, se o caso; C) condenar o requerido a pagar ao autor todo o atrasado, implementando-se o benefício na forma decidida a partir de então, respeitada a prescrição quinquenal do período superior a cinco anos da data da distribuição da ação.
Quanto aos juros, deve ser observada a disposição do artigo 1º-F da Lei nº 9494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09 e posteriores alterações, contados da citação.
Correção monetária pela variação do IPCA-e (Tema 810 STF), contados do vencimento de cada parcela.
Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (até a data do trânsito em julgado) atualizada (CPC 85 § 3º), dada a incompatibilidade das disposições do atual Código de Processo Civil com o teor da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.
Isento de custas, por disposição expressa da Lei nº 11.608 de 29/12/2003, artigo 6º.
Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
23/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:39
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 09:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2023 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2023 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 17:23
Protocolizada Petição
-
10/02/2023 05:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 12:44
Protocolizada Petição
-
08/08/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2022 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2020 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2020 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2020 05:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2020 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2020 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2020 01:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2020 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2020 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2020 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2020 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2020 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2020 12:57
Protocolizada Petição
-
29/04/2020 19:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2020 18:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2020 00:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2020 07:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2020 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 12:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2020 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2020 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2020 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2020 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 16:29
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2020 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 06:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2020 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2020 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2020 14:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2020 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2019 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2019 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2019 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2019 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2019 15:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/12/2019 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2019 12:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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