19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007848-44.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marisa Aparecida Campos - Amazonas Construtora Ltda -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes (folhas 58/61), com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos.

Nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Certifique-se a inexistência de custas (código do modelo 505593) e arquive-se (código de movimentação 61615).

P.

I.

C.

Franca, 17 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA (OAB 481145/SP)
18/09/2025 07:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
25/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:17

Expedição de Carta.
09/04/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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