19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011346-10.2021.8.26.0196 (processo principal 1011273-94.2016.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - LEANDRO DE JESUS AMORIM RIBEIRO - BANCO CIFRA S/A -

Vistos.

Folhas 76: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos.

A permitir a expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do formulário de que trata o Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente (depósitos de folhas 219 do processo principal e folhas 38, 59 e 77 deste incidente), com base nos dados bancários indicados no formulário exibido nos autos.

No mais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vigente ao tempo da distribuição deste incidente), intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, no equivalente a 1% sobre o valor do débito, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

P.

I.

C.

Franca, 17 de setembro de 2025. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), CAMILA MOREIRA ARROYOS DA MATTA (OAB 407529/SP), DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
18/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:18

Suspensão do Prazo
25/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:51

Suspensão do Prazo
13/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
08/06/2023 10:33

Juntada de Decisão
10/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:17

Conclusos para julgamento
11/09/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:30

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 08:48

Decisão
09/12/2021 11:18

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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