TJSP - 1008388-92.2025.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008388-92.2025.8.26.0196 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes (folhas 82/94), com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos.
Nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.
Fica consignado que, na hipótese de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada instaurar o pertinente incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, sem necessidade de peticionamento nestes autos.
Certifique-se a inexistência de custas (código do modelo 506476) e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).
P.
I.
C.
Franca, 17 de setembro de 2025. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) -
18/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 07:32
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
13/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 07:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 07:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:36
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 15:36
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 15:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/04/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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