TJSP - 1030027-25.2023.8.26.0007
1ª instância - 03 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030027-25.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henrique Silva de Souza - Companhia de Locação das Américas - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o pedido de indenização por danos materiais pela perda superveniente do objeto (pagamento da multa no curso da ação) e JULGO PROCEDENTE a presente ação com relação ao pedido de dano moral e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) pelo índice IPCA-IBGE e juros legais contados desde a citação e calculados pela taxa legal (Taxa Selic descontado o IPCA do período) .
E, em consequência JULGO EXTINTO o, feito, com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP) -
24/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 11:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/06/2025 20:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 01:13
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:25
Ato ordinatório
-
11/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 16:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
-
28/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 12:18
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 00:16
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2024 06:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 17:59
Expedição de Carta.
-
15/05/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 01:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:01
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 13:07
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 13:07
Recebida a Petição Inicial
-
19/09/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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