01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006333-86.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jefferson Richard Modesto Barcello -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)
28/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:46

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:12

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/07/2025 20:41

Julgado Virtualmente
04/07/2025 19:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio
06/05/2025 10:17

Processo Cadastrado
05/05/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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