13/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070943-31.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Kethelin de Souza Teixeira -

Vistos.

Fls. 265-266: Reconsidero em parte a decisão de fls. 251-252 e passo ao saneamento do feito.

Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo partes legítimas e devidamente representadas nos autos.

Não há questões preliminares pendentes de apreciação.

Declaro, pois, o feito saneado.

Restou incontroverso nos autos que a autora foi eliminada do concurso público em razão de ter sido reprovada no exame psicológico.

Neste contexto, resta verificar se, ao tempo daquele exame realizado na fase do concurso, a autora estava apta ou não, do ponto de vista psicológico, a exercer a função do cargo disputado.

Assim, para verificar a capacidade/incapacidade da parte autora para o exercício da função pública no período referido na inicial, determino a realização de perícia médica indireta pelo IMESC, com base na documentação carreada aos autos.

As partes poderão apresentar quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos, no prazo legal.

Após, oficie-se ao IMESC solicitando agendamento.

Intime-se. - ADV: CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP), MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:15

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:58

Ato ordinatório
16/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:59

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2023 12:59

Conclusos para decisão
17/12/2022 04:27

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2022 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:29

Recebido o recurso
30/11/2022 17:38

Conclusos para julgamento
05/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 19:22

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:38

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:26

Conclusos para decisão
02/09/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:30

Julgada improcedente a ação
29/08/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 09:43

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 18:49

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
10/02/2022 08:20

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 10:12

Juntada de Petição de contestação
11/12/2021 22:28

Expedição de Certidão.
30/11/2021 20:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:06

Expedição de Mandado.
25/11/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 09:25

Concedida a Medida Liminar
22/11/2021 13:05

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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