29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023854-49.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Orélio Pneus Ltda - FLAGSHIP Instituição de Pagamento Ltda - 1.

Ciência às partes da baixa dos autos. 2.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3.

Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4.

Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615.

Int. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB 174886/RJ), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP)
21/08/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2024 19:06

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.
20/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 19:09

Conclusos para despacho
23/01/2024 19:24

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 08:58

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/12/2022 10:20

Expedição de Carta.
23/12/2022 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2022 11:19

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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