19/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:52

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:52

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:52

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:52

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:39

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2025 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 18:07

Apensado ao processo
01/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:06

Desmembramento de Feitos
01/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500205-28.2025.8.26.0632 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDNA MARIA COSTA - - CICERO ARISTIDES DA SILVA -

Vistos. 1.

Ante a manifestação do Ministério Público Estadual (fls. 170/171) proceda-se ao desmembramento do feito, encaminhando-se os autos gerados ao Juizado Especial Criminal para apuração da conduta praticada pelo averiguado FÁBIO CORREIA MAZIERO (art. 28 da Lei nº 11.343/2006). 2.

Considerando o oferecimento de denúncia pelo Parquet em face dos indiciados CÍCERO ARISTIDES DA SILVA e EDNA MARIA COSTA (fls. 172/174), nos termos do quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se este procedimento investigatório à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura da ação penal pelo órgão acusador.

Redistribua-se também a medida cautelar nº 1503528-94.2025.8.26.0388, vinculada a estes autos, apensando-a previamente ao Inquérito Policial.

Anota-se, por fim, que eventuais questões pendentes serão apreciadas pelo juiz da instrução e julgamento, conforme art. 3º-C, §1º, do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP), RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:13

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:54

Juntada de Mandado
09/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:18

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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