27/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005322-83.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUARDO VIEIRA DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

No mais, expeça-se mandado de prisão para regularizar a situação do sentenciado junto ao BNMP, se o caso. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Concedida Progressão de regime
25/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:47

Juntada de Alvará
22/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:10

Concessão
21/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:46

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:50

Juntada de Petição de resposta
26/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:31

Ato ordinatório
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 07:41

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 20:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:40

Homologado o Cálculo
30/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:30

Concedida Progressão de regime
13/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:41

Homologado o Cálculo
02/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
30/04/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:00

Expedição de Ofício.
17/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 09:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002779-23.2025.8.26.0269

Lucas Vieira Pinto

Daby &Amp; Dieberson Moveis Planejados LTDA

Advogado: Gisele de Mello Almada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1001096-85.2021.8.26.0070

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberto Carlos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0098771-33.0200.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Gazeta Mercantil S/A Informacoes Eletron...

Advogado: Marisa Cyrello Roggero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000572-11.2025.8.26.0541

Golfinho Internet LTDA

Emilia Arrozio Gabriel

Advogado: Simone Cristina Torrezan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1031009-11.2024.8.26.0005

Daher Guimaraes Mussi

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Laisa Sant Ana da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 22:39

Exibir Processo