19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025396-22.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Franceschine Massas Frescas Ltda Me - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

A perita nomeada apresentou estimativa de honorários no valor de R$ 9.375,00, fundamentando-se no regulamento do IBAPE/SP e detalhando as atividades necessárias à realização dos trabalhos.

Embora se reconheça a qualificação técnica da profissional e a pertinência do demonstrativo apresentado, o valor proposto mostra-se excessivo para a complexidade da presente demanda.

Com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que orienta a fixação de honorários periciais com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como na prática adotada por este juízo em casos similares envolvendo perícias em demandas de consumo de energia elétrica, fixo os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Referido valor mostra-se adequado à natureza dos trabalhos, considerando o tempo necessário, a complexidade técnica moderada da matéria e o valor da causa, atendendo aos critérios estabelecidos no art. 95 do Código de Processo Civil.

Determino que a autora deposite os honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95, §1º, do CPC.

Após o comprovante de depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias, observando os pontos controvertidos fixados às fls. 242/243 e respondendo aos quesitos formulados pelas partes às fls. 248/251 e 256/257.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
16/08/2025 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 21:26

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:41

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:00

Expedição de Carta.
23/07/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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