15/09/2025 18:32

Prazo
15/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2220495-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: Nadir Prado Bremecker - Agravado: o juizo - Agravado: Benedicta, Registrado Civilmente Como Benedicta Annunciação (Espólio) - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

IINVENTÁRIO.

RECURSO NÃO PROVIDOI. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO PELA AGRAVANTE DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO, CONSIDERANDO, AINDA, O VALOR DOS BENS DO ESPÓLIO.4.

DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EXIGE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2.

O VALOR DOS BENS DO ESPÓLIO PODE SER UTILIZADO PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 1.060/50, ART. 4º; CF/1988, ART. 5º, LXXIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2097367-29.2019.8.26.0000, REL.

DES.

JOÃO PAZINE NETO, J. 20.5.2019.TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2034792-82.2019.8.26.0000, REL.

DES.

JOSÉ ROBERTO FURQUIM CABELLA, J. 12.4.2019.TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2247712-41.2018.8.26.0000, REL.

DES.

MIGUEL BRANDI, J. 18.2.2019.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arlete Aparecida do Prado (OAB: 426538/SP) - Catia Marina Piazza de Paulo Orlandi (OAB: 221942/SP) - 4º andar
11/09/2025 09:02

Acórdão registrado
11/09/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 08:28

Julgado virtualmente
09/09/2025 07:41

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 21:08

Liminar
31/07/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio
26/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/07/2024 09:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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