15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045130-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Martins Furtado - Apelado: Renata Cipriano Kowas Furtado - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO A APURAÇÃO DE HAVERES DAS EMPRESAS DE PROPRIEDADE DAS PARTES E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS BENS MÓVEIS E DIREITOS CONTRATUAIS - INCONFORMISMO DO AUTOR PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO HONDA FIT, A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A COTA-PARTE DO VEÍCULO HONDA CIVIC E, AINDA, A SUBSTITUIÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS MÓVEIS PELO PAGAMENTO DIREITO A RÉ DO VALOR CORRESPONDENTE A SUA MEAÇÃO - DESCABIMENTO ALUGUEL QUE MOSTRA-SE DESCABIDO UMA VEZ QUE CADA PARTE FICOU NA POSSE DE UM DOS VEÍCULOS PARTILHADOS, COMPENSANDO-SE O USO DE UM PELO OUTRO - INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A COTA-PARTE DO VEÍCULO HONDA FIT QUE NÃO PODE SER APRECIADO, POR AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO - POSSIBILIDADE DO AUTOR DE ADQUIRIR A COTA-PARTE DA RÉ COM RELAÇÃO AOS BENS MÓVEIS QUE RESTOU CONSIGNADO NA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Fortuna de Figueiredo (OAB: 370496/SP) - Claudinei Martins Roque (OAB: 260949/SP) - 4º andar
22/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 20:48

Conclusos para decisão
20/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:49

Expedição de Carta.
29/11/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:22

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:14

Evoluída a classe de 156 para 52
04/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:00

Recebida a Emenda à Inicial
11/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:01

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:42

Suscitado Conflito de Competência
10/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 10:48

Classe retificada de 156 para 52
01/07/2024 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
31/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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