TJSP - 1121049-79.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1121049-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hola Administração de Bens Ltda.
ME - Apelado: Silvia Maria Barale de Moraes Jovino Andrade - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
BEM IMÓVEL EM CONDOMÍNIO.
PRETENSÃO DA AUTORA DE REAVER DA RÉ, CONDÔMINA, SUA QUOTA PARTE QUANTO AOS VALORES DESPENDIDOS PARA A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL COMUM, COMPREENDIDOS OS ESFORÇOS ENVIDADOS TANTO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COMO JUDICIAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, LIMITANDO-SE À RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS TOMANDO POR BASE O VALOR DE REFERÊNCIA DA TABELA DA OAB/SP.
INSURGÊNCIA.
COMPROVADA A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA VISANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA COMUM, É DEVER DE CONDÔMINA ARCAR COM AS DESPESAS, DISSO DECORRENTES, NA PROPORÇÃO DE SUA PARTE.
INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1.315 DO CÓDIGO CIVIL.
COMPROVAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS, LOGRANDO A APELANTE ÊXITO NA AÇÃO POSSESSÓRIA.
IDENTIDADE PARCIAL DE SÓCIOS VERIFICADA ENTRE A APELANTE E O ESCRITÓRIO QUE PATROCINOU A AÇÃO POSSESSÓRIA, ADEMAIS, QUE NÃO É SUFICIENTE PARA TORNAR NULA A CONTRATAÇÃO.
SENTENÇA REFORMADA, DETERMINANDO-SE QUE O RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS OCORRA PELO VALOR EFETIVAMENTE PACTUADO COM A RESPECTIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PROPORCIONALMENTE CONSIDERADO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Bressan Videira (OAB: 261931/SP) - Homero Machado Advogados Associados (OAB: 5419/SP) - Gustavo de Oliveira Calvet (OAB: 288974/SP) - 4º andar -
11/09/2025 17:02
Acórdão registrado
-
11/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/09/2025 16:12
Julgado virtualmente
-
08/09/2025 11:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/05/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:13
Distribuído por sorteio
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/02/2025 15:44
Processo Cadastrado
-
04/02/2025 14:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008483-40.2012.8.26.0053
Wanda Brait
Banco do Brasil S/A
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2012 15:54
Processo nº 1029882-81.2023.8.26.0196
Otair Donizete de Faria
Diego Pontes Pereira
Advogado: Isabela Sousa Tessedor
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2023 11:03
Processo nº 0016161-57.2022.8.26.0053
Eduardo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ivone Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2010 15:18
Processo nº 1003483-39.2022.8.26.0070
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...
Alex Pereira Batista 22968789899 (Batist...
Advogado: Rodrigo Franco Sartori
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2022 11:00
Processo nº 1121049-79.2023.8.26.0100
Hola Administracao de Bens LTDA. ME
Silvia Maria Barale de Moraes Jovino And...
Advogado: Marcos Bressan Videira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2024 16:07