05/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004195-05.2025.8.26.0664 (processo principal 1006298-02.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sucumbenciais - Município de Votuporanga - Ny-boni Confecções Ltda - Me -

Vistos.

Fls.31/33: Indefiro o pedido.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença onde há possibilidade de se praticar atos executórios antes do trânsito em julgado da ação principal. É um meio de o provável credor acelerar o processo visando à satisfação de seu crédito, estando o credor impedido de alienar qualquer bem de forma definitiva enquanto pendente de trânsito em julgado a demanda.

Nota-se que foi negado provimento ao recurso de Apelação interposto pela executada, e mesmo que tenham sido opostos recurso de embargos de declaração, este não suspende a demanda.

Prossiga-se nos termos da decisão de fls.27.

Intime-se. - ADV: MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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