18/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023126-52.2002.8.26.0053 (053.02.023126-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eunice Sales Fernandes - - Iricina Marques Ometto (Cessionária interm.

Radar Créditos Ltda. e cessionária final Indústria Mecânica Samot Ltda.) - - Maria Alice de Miranda - - Maria Salete Bezerra da Silva (Cessionária interm.

Brocklane Emp. e Partic.

Ltda. e cessionária final W2G2 S.A.) - - Maria Saviano Russo - - Zilda Apostolo Pereira da Rocha - - Silvia Regina Malheiros - - Antonia Lavreano de Souza - - Julieta Bonnano Barbosa - - Bruna Helena Bento - - Maria Agata Colliri Nassif - - Maria Nadir de Almedia Pinto - - Sebastiana V. dos S.

Lemes - - Aline de Souza Cavalcanti - - Marilú Fernandes - - Nancy Miranda - - Celia Regina P.

A.

Furlanete (Cessionária interm.

MDAE Ltda e cessionárias finais ATB Riacho G.

Ltda e JC Thedin Ltda) - - Anna de Carvalho e Souza - - Edite Sbravalli - - Amelia Ferreira Malheiros - - Maria Teresa Barbosa Coutinho - - Geraldo Pereira da Silva - - Belkiss Apárecida Eleslan - - Vera Maria da Silva - - Rosangela Hilda Manoel (Cessionária interm.

Merrick Assets Emp. e Partic.

Ltda. e cessionária final PG Products Ltda.) - - Maria Nazareth de Oliveira Silva - - Shirley R.

Santos - - Cristina Araujo dos Santos - - Maria José Assenço Miguel - - Maurina Pimentel de Lima - - Fabio Renato Rangel da Silva - - Izaura Gonzaga dos Santos - - Clarice Sangali Arcas (Cessionária interm.: MDAE Ltda. e cessionária final: JC Thedin Transportes Ltda.) - - Glaucea Fiacadoribiduschi - - Luzia Roma Miranda - - Valdileia Ventura Piaggio - - Heliane dos Santos Fava (Cessionária interm.

MDAE Ltda. e cessionárias finais Transportes Wartha Ltda e JC Thedin Ltda) - - Alice de Campos Germano - - Maria de Lourdes Svazati - - Walkiria Machado de Lima - - Porto Feliz Ind. e Com. de Papel e Papelão Ltda. (Cedentes: Belkiss Apparecida Elesban e Sebastiana V. dos Santos Leme) - - W2G2 S.A. (Cedente: Brocklane Empreendimentos e Part.

Ltda. - crédito de Maria Salete Bezerra da Silva) - - MDAE Ltda. (Cedente: Heliane dos Santos Fava) - - J C Thedin Transportes Ltda. (Cedente: MDAE Ltda. - crédito de Clarice Sangali Arcas) - - Supermercado Casper Libero Ltda. (Cedente: Maria de Lourdes Svazati) - - PG Products Ind. e Com. de Vidros Ltda (Cedente: Merrick Assets Emp. e Partic.

Ltda - crédito de Rozangela Hilda Manoel) - - Indústria Mecanica Samot Ltda (Cedente Radar Créditos Ass.

Adm.

Ltda - crédito de Iricina Marques Ometto) - - ATB Riacho Grande Transportes Ltda Me - cessão parcial (Cedente: MDAE Ltda. - crédito de Célia Regina Peçanha Abenza Fur - - Expresso Salomé Ltda. (Cedente: Shirley Rodrigues Santos) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA - cessão parcial (Cedente: MDAE Ltda. - crédito de Heliane dos Santos Fava) - - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA - cessão parcial (Cedente: MDAE Ltda - crédito de Heliane dos Santos Fava) - - Mauricio de Almeida Pinto (Herdeiro de Maria Nadir de Almeida Pinto) - - Monica Aparecida de Almeida Pinto (Herdeira de Maria Nadir de Almeida Pinto) - - São Joaquim Transportes Ltda (cedente Heliane dos Santos Fava) - - Crown Ocean Capital Credits - - Transportes Wartha Ltda (cedente Heliane dos Santos Fava ) - - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (cedente Heliane dos Santos Fava) - - J C Thedin Transportes Ltda (cedente Heliane dos Santos Fava) - - Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda Peop Comércio de Materiais Promocionais (cedente Heliane dos Santos Fava) - - Rostin Investimentos e Participações Ltda - - Paulispel Indústria Paulista de Papéis e Embalagens Ltda - - Cliptech Industria e Comercio Ltda e outros - Wagner Antonio de Lima (Herdeiro de Walkiria Machado de Lima) - - Adalberto Antonio de Lima (Herdeiro de Walkiria Machado de Lima) - - Gerson Antonio de Lima (Herdeiro de Walkiria Machado de Lima) - - Claudio Costa e Souza (herdeiro de Anna de Carvalho Souza) - - Clovis Costa e Silva (herdeiro de Anna de Carvalho Souza) - - Flora Costa e Souza (herdeira de Anna de Carvalho Souza) - - Candido Costa e Souza Sobrinho (herdeiro de Anna de Carvalho Souza) - - ANIELE AGATA NASSIF - - LEONARDO DIAS NASSIF - - Mario Roberto Beduschi - - MARIA REGINA BEDUSCHI DA SILVA - - Maria Clara Nassif de Souza Assis e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outros - Adarlei Edovilso Arcas (e outros herdeiros de Clarice Sangali Arcas) - - Rodabras Industria e Comercio de Abrasivos Ltda - - W2G2 S.A. - - Rogerio Mauro D`avola - - Bencafil Comércio de Exportação e Importação Ltda - - Merrick Assets Empreendimentos e Participações.Ltda. (cessionária) - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - PORTRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.(CESSIONÁRIA) E MDAE (CEDENTE) - - Full Wireless Imports Comércio de Eletrônicos Ltda (cessionária de Marcondes D´angelo) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cessionária) - - JC Thedin Transportes Ltda. (Cedente: Maria Baptista Nogueira de Almeida) - - Expresso Salomé Ltda. - - Mares do Sul Participações Ltda - - Multilaser Industrial S/A - - Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda - - São Joaquim Transportes Ltda. e outros - SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - - Metalurgica Paschoal Ltda - - Cliptech Industria e Comercio Ltda - - Mecânica Industrial Centro Ltda e outros - Execução nº 2009/003512

VISTOS. 1 - Fls. 6773/6781.

Considerando a apresentação da sobrepartilha às fls. 6775/6779, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de MARIA ÁGATA COLLIRI NASSIF (CPF: 119.576.778/13 - certidão de óbito: fls. 3329), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARIA CLARA NASSIF DE SOUZA ASSIS (RG: 3.551.988/5 e CPF: 058.304.358/53 - fls. 3333) - Quinhão: 33,33%; B - CIRO NASSIFI (RG: 4.568.226-4 e CPF: 509.662.608/30 - fls. 3338) - Quinhão: 33,33%; C - ANIELE AGATA NASSIF (RG: 29807437 e CPF: 288.909.118/08 - fls. 3343) - Quinhão: 16,66%; e D - LEONARDO DIAS NASSIF (RG: 35.153.490-8 e CPF: 380.576.058/20 - fls. 3346) - Quinhão: 16,66%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos Dr.

Rubens Ferreira (OAB/SP 58774) e outro, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3331, 3335, 3341 e 3344.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Regularizada a sucessão processual da credora e atribuídos os quinhões à cada um dos herdeiros, passo à análise da cessão de crédito celebrada pela sucessora ANIELE ÁGATA NASSIF, nos termos a seguir. 1.1 - Fls. 5542/5709.

Para a homologação da cessão de crédito noticiada, intimem-se os interessados para que apresentem procuração negocial válida à época em que celebrado o negócio jurídico in casu.

Isto porque, o instrumento anexo às fls. 5546/5551 encontra-se datado de 03/02/2023, sendo que o mandato apresentado às fls. 5691/5692 foi outorgado em 23/08/2023, com prazo de validade de um ano.

Ou seja não há documentos aptos a comprovarem que, no momento da celebração da cessão de crédito, a empresa MD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. tinha legitimidade para representar a cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

Prazo: 10 (dez) dias. 1.2 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada por ANIELE ÁGATA NASSIF, herdeira da credora originária MARIA ÁGATA COLLIRI NASSIF, com a empresa LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 32%. 1.3 - Em análise dos autos, verifico que, não obstante a distribuição dos quinhões ter sido realizada somente nos termos do item 1 supra, a DEPRE, ao efetuar o pagamento integral às fls. 4734/5389, realizou depósito diretamente em nome dos sucessores de MARIA ÁGATA COLLIRI NASSIF. É o que se verifica das fls. 5087/5105 , 5044/5062 , 4896/4914 e 4755/4773.

Ocorre que não foi possível aferir a correspondência entre os valores depositados em nome dos herdeiros e os percentuais a eles atribuídos acima de acordo com a sobrepartilha de fls. 6775/6779.

Este juízo realizou cálculos aritméticos que apontaram para uma possível imprecisão nos montantes depositados, o que merece ser elucidado.

Neste sentido, expeça-se ofício à DEPRE, a fim de que seja esclarecido com base em qual distribuição de quinhões os cálculos dos depósitos de fls. 5087/5105, 5044/5062, 4896/4914 e 4755/4773 foram realizados. 1.3.1 - Com a resposta, abra-se vista aos sucessores de sucessores de MARIA ÁGATA COLLIRI NASSIF, para que requeiram o que de direito.

Prazo: 10 (dez) dias. À serventia: os valores depositados em nome de MARIA CLARA NASSIF DE SOUZA ASSIS, CIRO NASSIF, ANIELE ÁGATA NASSIF e LEONARDO DIAS NASSIF deverão permanecer retidos nos autos até que seja cumprido o disposto nos subitens supra e haja ulterior deliberação por este juízo.

Anote-se. 2 - Fls. 6784.

Diante da ausência de oposição do patrono originário (fls. 3991/3993), a cessão e a recessão relacionadas foram devidamente homologadas, nos termos da decisão de fls. 3933/3938 (item 1).

Com efeito, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de BENCAFIL COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (depósito(s) de 28/12/2023 - EP(7037/2009) - fls. 4816/1818). 2.1 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 2.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2.3 - Fls. 3226.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): BENCAFIL COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 64.***.***/0001-61 ADVOGADO(S)/OAB(s): Fabiana Bettamio Vivone Trauzola e Eduardo Ferrari Lucena - OAB 216360/SP e 243202/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: fls. 1962/1964 (substabelecimento: fls. 3374) 2.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2.4.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 2.4.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 2.4.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4 -Fls. 6785/6826.

Trata-se de petição apresentada pelo BANCO SANTANDER BRASIL S.A., em que afirma ser credor da empresa ATB RIACHO GRANDE TRANSPORTES LTDA-ME na ação de nº 1032607-45.2019.8.26.0564, cujo juízo determinou a penhora dos créditos adquiridos por esta empresa em cessão de crédito celebrada junto à credora CELIA REGINA PEÇANHA ABENZA FURLANTE.

Neste cenário, considerando o depósito de fls. 4855/4874, requer a expedição de MLE do valor correspondente à cessão de crédito e à penhora associada. 4.1 - Anote-se a requerente BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (CNPJ nº 90.***.***/0001-42), na qualidade de terceira interessada e o patrono Dr.

Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB/SP 247319), para fins de intimação e publicação da presente decisão. 4.2 - Intime-se o patrono para que apresente procuração ad judicia válida, visto que aquela de fls. 6811/6816 encontra-se com prazo de validade expirado.

Prazo: 10 (dez) dias. 4.3 - Às fls. 6508/6513, foi determinada a anotação da penhora em desfavor de ATB RIACHO GRANDE TRANSPORTES LTDA-ME, em razão do determinado pela 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, no processo nº 1032607-45.2019.8.26.0564 (fls. 6475/6478).

Foi registrado, ainda, que e o crédito pertencente à ATB RIACHO GRANDE TRANSPORTES LTDA-ME nestes autos é de 41.40% do crédito da exequente originária CELIA REGINA PEÇANHA ABENZA FURLANETE, conforme instrumento de cessão juntado às fls.1746/1748, homologado às fls.5904, o que confirmo nesta oportunidade.

O quantum a ser conscrito consta da planilha de fls. 6478, atualizada em junho/2024.

Assim, expeça-se ofício à 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, para que informe o valor histórico da penhora.

Cópia desta decisão vale como ofício. 5 - Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), LUIZ FERREIRA MARQUES (OAB 23657/SP), DOUGLAS CAVALHEIRO SOUZA (OAB 314319/SP), DOUGLAS CAVALHEIRO SOUZA (OAB 314319/SP), LUIZ FERREIRA MARQUES (OAB 23657/SP), ANA CAROLINA BUSSAGLIA BISPO (OAB 311431/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES 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272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA 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166634/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 173167/SP), IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 173167/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), BENEDITO BOTELHO MARTELI (OAB 144466/SP), BENEDITO BOTELHO MARTELI (OAB 144466/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), RENAN CÉSAR PINTO PERES (OAB 367808/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARINA BLEEKE (OAB 316253/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB 243202/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP)
12/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:33

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:21

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:53

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
15/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 03:36

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:36

Expedição de Certidão.
01/03/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:53

Deferido o Pedido
17/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:04

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2024 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:33

Deferido o Pedido
29/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:48

Ato ordinatório
16/04/2024 10:26

Expedição de Ofício.
16/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 08:40

Expedição de Ofício.
03/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
28/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 19:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:53

Expedição de Ofício.
26/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:58

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:40

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:15

Deferido o Pedido
24/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
13/02/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:48

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 02:49

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:11

Conclusos para decisão
28/06/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:20

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:50

Expedição de Certidão.
24/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 14:47

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:45

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:37

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
28/02/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 13:44

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:44

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:43

Decisão
17/02/2022 18:33

Conclusos para decisão
03/02/2022 06:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/01/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/10/2021 11:03

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 04:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/08/2021 04:56

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/08/2021 19:19

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:57

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/08/2021 13:40

Expedição de Ofício.
10/08/2021 13:40

Expedição de Mandado.
23/07/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:23

Expedição de Certidão.
17/02/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 18:27

Expedição de Certidão.
10/02/2021 18:25

Decisão
16/12/2020 16:44

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:49

Expedição de Certidão.
17/11/2020 09:48

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 20:22

Suspensão do Prazo
09/03/2020 13:16

Expedição de Ofício.
09/03/2020 13:16

Expedição de Ofício.
09/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:16

Expedição de Mandado.
09/03/2020 13:16

Expedição de Ofício.
09/03/2020 13:16

Expedição de Ofício.
11/02/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 15:38

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
10/09/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 11:43

Conclusos para decisão
05/09/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:41

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/04/2019 13:36

Expedição de Ofício.
01/04/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 12:49

Decisão
12/02/2019 12:48

Proferido Despacho
12/02/2019 12:48

Proferido Despacho
12/02/2019 12:47

Proferido Despacho
31/01/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 10:36

Remetidos os Autos à Minuta
23/06/2018 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 15:44

Remetidos os Autos à Minuta
14/06/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 17:06

Expedição de Ofício.
01/03/2018 13:11

Decisão
26/02/2018 19:23

Conclusos para decisão
28/10/2017 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2017 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2017 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 17:15

Expedição de Certidão.
15/08/2017 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 15:31

Expedição de Certidão.
07/07/2017 10:54

Decisão
05/07/2017 17:11

Conclusos para decisão
05/07/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 13:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2017 12:54

Expedição de Certidão.
18/01/2017 12:41

Decisão
16/01/2017 14:34

Conclusos para decisão
25/11/2015 16:42

Expedição de Certidão.
25/11/2015 16:40

Expedição de Certidão.
17/11/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2015 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2015 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 16:35

Expedição de Certidão.
08/10/2015 13:15

Expedição de Certidão.
30/09/2015 17:55

Expedição de Ofício.
21/09/2015 13:58

Decisão
06/07/2015 11:50

Conclusos para decisão
16/01/2015 13:20

Expedição de Certidão.
16/01/2015 13:19

Expedição de Certidão.
29/10/2014 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2014 17:49

Expedição de Mandado.
18/10/2014 17:03

Expedição de Certidão.
01/10/2014 12:13

Decisão
29/08/2014 17:31

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2014 09:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/08/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2014 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2014 15:26

Decisão
04/06/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2014 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2014 14:37

Expedição de Certidão.
11/04/2014 17:36

Expedição de Mandado.
09/04/2014 16:09

Expedição de Certidão.
28/03/2014 16:51

Decisão
17/03/2014 16:10

Recebidos os autos do Advogado
11/03/2014 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/02/2014 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2014 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2014 13:23

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2014 11:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/01/2014 10:59

Decisão
14/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
25/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
24/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
24/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
12/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2010 00:00

Decisão
13/10/2010 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2010 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2009 00:00

Aguardando Precatório
13/07/2009 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
13/07/2009 00:00

Recebimento do Processo no Distribuidor Local
13/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
07/07/2009 00:00

Aguardando Providências
07/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
29/06/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
22/06/2009 00:00

Expedição de Ofício.
22/06/2009 00:00

Aguardando Providências
03/06/2009 00:00

Despacho Proferido
03/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
18/05/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
12/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
12/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
11/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/04/2009 00:00

Despacho Proferido
30/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
01/12/2008 00:00

Vista ao Advogado do Réu
27/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2008 00:00

Juntada de Mandado
20/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/10/2008 00:00

Expedição de Mandado.
17/10/2008 00:00

Aguardando Providências
03/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
03/10/2008 00:00

Certidão de Publicação
02/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2008 00:00

Despacho Proferido
15/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
21/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/02/2008 00:00

Aguardando Desarquivamento dos Autos
29/01/2008 00:00

Confecção de Expedientes
29/01/2008 00:00

Despacho Proferido
28/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2007 00:00

Recebimento
29/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
28/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
05/11/2007 00:00

Despacho Proferido
01/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2002 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2009

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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