09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500493-46.2025.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - JONATHAS GILEADE SILVA ROLIM - constatada a voluntariedade do investigado, o acompanhamento por defesa técnica, bem como da regularidade das condições, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Proceda a z.

Serventia à transferência dos valores da fiança depositados nos autos à APAE DE CAJAMAR, via portal de custos, por MLE.

Quanto ao item 2) os comprovantes de pagamento poderão ser apresentados pelo réu, através do e-mail [email protected], identificando no título do e-mail o número do processo, ou através de seu defensor(a) por petição.Sai o(a) Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

O presente termo foi assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.

Por não ter sido solicitada, não foi encaminhada cópia do presente termo às partes para conferência (art. 154 das N.J.C.G.J.).

Os depoimentos e/ou interrogatórios foram registrados pelo sistema de videoconferência e a gravação poderá ser visualizada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

A seguir, o(a) MM(a) mandou encerrar a audiência - ADV: RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), JEAN FÉLIX DE OLIVEIRA (OAB 451754/SP)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
03/06/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 12:27

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:30

Expedição de Alvará.
05/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011135-12.2025.8.26.0100

Fabio Lousada Gouvea

Bradesco Saude S/A

Advogado: Willian Anbar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1502954-28.2020.8.26.0362

Justica Publica

Junio Felipe Guimaraes

Advogado: Jose Maximo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2020 01:05

Exibir Processo

Processo nº 1502954-28.2020.8.26.0362

Junio Felipe Guimaraes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jose Maximo Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1500417-03.2023.8.26.0573

Justica Publica

Frederico Jose da Silva

Advogado: Alex Sandro Barbosa Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0064025-07.0900.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Albino Francisco Figueiredo

Advogado: Fabiana Bueno Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2009 12:17

Exibir Processo