22/05/2025 05:05

Petição Juntada
07/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:20

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:57

Petição Juntada
21/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:06

Remetido ao DJE
21/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:21

Decurso de Prazo
24/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/01/2025 01:22

Remetido ao DJE
23/01/2025 01:19

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 14:50

Documento Juntado
22/01/2025 14:50

Documento Juntado
22/01/2025 14:50

Documento Juntado
22/01/2025 14:50

Documento Juntado
22/01/2025 14:50

Documento Juntado
22/01/2025 14:50

Documento Juntado
22/01/2025 14:50

Documento Juntado
02/12/2024 14:10

Bloqueio/penhora on line
02/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:57

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
07/11/2024 14:49

Documento Juntado
26/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:25

Remetido ao DJE
24/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:56

Pedido de Prazo Juntada
24/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:38

Remetido ao DJE
23/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:17

Remetido ao DJE
26/07/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 00:43

Remetido ao DJE
25/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
15/06/2024 16:55

Petição Juntada
14/06/2024 14:11

Petição Juntada
13/06/2024 18:00

Petição Juntada
29/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:26

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:50

Petição Juntada
16/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:33

Remetido ao DJE
12/04/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:15

Pedido de Prazo Juntada
18/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:36

Petição Juntada
18/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
15/03/2024 18:39

Concedida a Dilação de Prazo
15/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:08

Pedido de Prazo Juntada
29/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:33

Remetido ao DJE
28/02/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:40

Comprovante de Depósito Juntada
27/02/2024 10:15

Petição Juntada
26/02/2024 10:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
02/02/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:13

Petição Juntada
17/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:28

Petição Juntada
12/12/2023 12:07

Petição Juntada
21/11/2023 22:05

Petição Juntada
14/11/2023 16:25

Petição Juntada
09/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:22

Remetido ao DJE
07/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:41

Petição Juntada
29/09/2023 21:00

AR Positivo Juntado
11/09/2023 15:56

Petição Juntada
11/09/2023 09:56

Petição Juntada
29/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP) Processo 1026032-32.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Helbor Carpe Diem Bosque Maia - Exectdo: Leonardo Avila, Thabata Patricia Bomfim dos Santos Avi -

Vistos. 1.

Muito embora, de fato, o artigo 916 do Código de Processo Civil, pelo texto legal, possa ser invocado por ocasião dos Embargos, e não obstante o disposto no § 7º do referido dispositivo legal, com base nos princípios da efetividade, da menor gravosidade e da utilidade da execução, razoável permitir-se que essa forma de pagamento possa ocorrer em outras hipóteses, até porque será benéfica ao(à) credor(a), que receberá seu crédito prontamente.

Isto porque, como se sabe, o pagamento em dinheiro é a forma mais segura e rápida de se satisfazer o débito - vale lembrar que a penhora de qualquer bem e posterior alienação é mais dispendiosa e duvidosa, já que se mostra possível que não apareçam licitantes dispostos a adquiri-lo.

Isto posto, admito o pagamento do débito na forma do referido dispositivo,ficando suspensos, por ora, os atos executivos,eis que aprerrogativa do(a) devedor(a) pagar a dívida na forma do artigo 916 do CPC independe da anuência do(a) credor(a).

Tendo sido comprovado o depósito da parcela inicial (de 30%), as demais parcelas deverão ser depositadas nos mesmos dias dos meses subsequentes, devidamente corrigidas e acrescidas de juros.

Consigne-se, ainda, que caso o(a) devedor(a) frustre o pagamento na forma por ele(a) solicitada, será imediatamente restabelecida a execução e aplicada a sanção prevista no § 5º do referido artigo 916 do CPC, sem prejuízo das demais cabíveis. 2.

No mais, defiro em favor do(a) credor(a) o levantamento do depósito realizado.

Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular.

Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 3.

Fica também desde já deferido, condicionado a requerimento, o levantamento das demais parcelas a serem depositadas. 4.

Por fim, após a comprovação pelo(a) devedor(a) do depósito de todas as parcelas, deverá o(a) credor(a) manifestar-se, independentemente de nova intimação, em dez dias, esclarecendo se os valores satisfazem integralmente o seu crédito.

Em caso positivo, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)".

Do contrário, deverá o(a) credor(a) requerer o que de direito.

Consigno que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção do processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:35

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
20/07/2023 07:01

AR Positivo Juntado
07/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:35

Remetido ao DJE
05/07/2023 16:28

Carta Expedida
05/07/2023 16:27

Carta Expedida
05/07/2023 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:27

Emenda à Inicial Juntada
06/06/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:14

Remetido ao DJE
05/06/2023 11:13

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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