09/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000615-08.2025.8.26.0095 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Lucia Sabino Gomes - - Luana Cristina Sabino - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS -

Vistos. 1 - Comprove a autora, em quinze dias, a negativa administrativa do fornecimento do medicamento (Fenorbital 40mg/ml), já que a negativa de fls. 18/22, salvo melhor juízo, apenas trata do insumo. 2 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando-se nota técnica do NAT-JUS acerca da necessidade do medicamento pretendido pela parte autora:Fenorbital 40mg/ml. 3 - No mais, em relação ao insumo, entendo que as provas produzidas são suficientes para análise do mérito. 4 - Após o recebimento do parecer, ciência às partes, facultada manifestação em quinze dias.

Após, conclusos ao Ministério Público para o seu parecer.

Fica indeferido o pedido de oitiva da representante legal da autora, já que trata-se de pretensão impertinente para análise dos pedidos.

Int. - ADV: HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP), MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:48

Classe retificada de 7 para 1706
06/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090553-96.2025.8.26.0100

Ebac Ensino a Distancia LTDA

Advogado: Fabio Luiz Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1038917-44.2024.8.26.0224

Escola Bandeira LTDA. ME

Bruna Bartira Santos de Camargo

Advogado: Lidia Ines Tonetta da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1000934-14.2023.8.26.0396

Alex dos Santos Pinheiro

Crafil Assessoria de Credito e Cobrancas...

Advogado: Flavio Reis Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0410218-68.1997.8.26.0053

Amelia Bevilaqua de Barros

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Eduardo Lezio Francisqueti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012742-32.2023.8.26.0229

Mv Tintas LTDA ME

Incorporadora Parque do Lago 2 Residence...

Advogado: Lucas Peres Torrezan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 09:45

Exibir Processo