28/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0043251-25.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1045532-68.2023.8.26.0100) (processo principal 1045532-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - NCC Construtora Ltda - Fórmula Inc Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Fls. 100/102: conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade.

Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da decisão, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada.

A decisão foi clara quanto ao motivo que ensejou a rejeição da alegação de nulidade da citação.

Mantenho a decisão tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), ORLANDINO BARBOZA DE SOUZA (OAB 166247/SP)
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:31

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:37

Apensado ao processo
06/09/2024 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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