02/09/2025 13:03

Prazo
02/09/2025 12:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500145-03.2023.8.26.0187 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fartura - Apelante: Wesley Goncalves Machado - Apelante: Liedson Luan dos Santos - Apelante: Luciano Francisco Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento aos recursos para redimensionar as penas dos apelantes e alterar o regime inicial de cumprimento de pena de Wesley para o semiaberto, ficando LUCIANO FRANCISCO RIBEIRO condenado a 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal; e LIEDSON LUAN DOS SANTOS condenado a 02 (dois) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, substituídas as penas privativas de liberdade de ambos por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária; enquanto WESLEY GONÇALVES MACHADO fica condenado a 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo legal, por estarem incursos no artigo 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal, concedendo-se ainda a gratuidade de justiça ao apelante Wesley V.U. - - Advs: Douglas Felipe Faganelli (OAB: 462657/SP) (Defensor Dativo) - Daniele Pereira Gonçalves (OAB: 327062/SP) (Defensor Dativo) - Alicia Calabresi Correa Custodio (OAB: 389070/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
27/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:37

Documento Finalizado
26/08/2025 21:00

Acórdão registrado
26/08/2025 20:09

Julgado virtualmente
25/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:01

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio
24/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 15:30

Processo Cadastrado
15/04/2025 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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