09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000090-32.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luís Angelo Sampaio - Pelo exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público de fls. 362/366, reiterado a fls. 382, julgo procedente o pedido para tornar definitiva e consolidar os efeitos da liminar deferida a fls. 54/55, confirmada pelo v. acórdão de fls. 171/182, com trânsito em julgado certificado a fls. 183, nos seus exatos termos.

Diante da sucumbência, arcará a ré com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, sob a ótica da razoabilidade e equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Sem custas, ante isenção legal. - ADV: LUÍS RICARDO SAMPAIO (OAB 175037/SP)
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:08

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
19/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:38

Juntada de Ofício
09/04/2025 15:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:45

Ato ordinatório
25/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
08/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 07:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:34

Juntada de Ofício
14/08/2024 15:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:53

Juntada de Mandado
20/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 23:37

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/07/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 20:35

Expedição de Certidão.
05/05/2024 20:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:05

Ato ordinatório
15/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
24/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:02

Juntada de Petição de parecer
19/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 16:09

Juntada de Decisão
19/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:49

Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
15/01/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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