TJSP - 0034103-34.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0034103-34.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Talie Industria e Comercio Exportação e Importação de Confecções e Acessórios Ltda. - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se expressamente nos autos do incidente requisitório, informando se pretende abrir mão do valor excedente ao teto para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou se opta pela integralidade do crédito na modalidade de precatório.
Ressalta-se que o valor do crédito é de R$ 18.086,86, o qual ultrapassa o limite para a expedição de RPV, que, para a data-base de novembro de 2024, é de R$ 15.566,00.
Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para as devidas deliberações. - ADV: MARCOS COELHO JUNIOR (OAB 303429/SP) -
25/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 17:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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