07/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006053-07.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Morandi - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISCUSSÃO SOBRE A INTELIGÊNCIA DA NORMA DA EC 113/2021 SOBRE O TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TRATANDO-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, DEVE SER FEITA A SUA HARMONIZAÇÃO COM O TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA REPETITIVO 905 E SÚMULAS 188 E 523 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 167 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ACÓRDÃO MANTIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrei Raia Ferranti (OAB: 164113/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:49

Julgado Virtualmente
26/08/2025 09:48

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 15:43

Prazo
12/06/2025 15:43

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
12/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:55

Despacho
28/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:51

Prazo Intimação - 15 Dias
27/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:33

Despacho
26/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
21/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 19:05

Julgado Virtualmente
18/03/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
09/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
26/02/2025 12:15

Distribuído por sorteio
25/02/2025 14:55

Processo Cadastrado
18/02/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1108418-16.2017.8.26.0100

Josinaldo Ramos da Silva

Funvest Imobiliaria Funcao Sociedade Civ...

Advogado: Celso Eduardo Martins Varella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2017 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1002412-61.2024.8.26.0642

Traco Inc Construtora LTDA.

Fernando Almeida Intaschi

Advogado: Marcelo Santos Mourao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0126567-10.2006.8.26.0053

Edileusa Matos da Silva

Fazenda Publica do Municipio de Sao Paul...

Advogado: Ricardo Martins Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2020 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1001240-55.2024.8.26.0102

Gedalias Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rosana Barboza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1006053-07.2024.8.26.0400

Fernando Morandi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andrei Raia Ferranti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 11:01

Exibir Processo