30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1074060-93.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Goreti Leardini de Brito, Marcia Regina Bueno de Carvalho Serafin, Silvia Moreira do Amaral, Nilda Azevedo da Silva, Walkyria Pacios da Silva, Nilce Pereira, Dilza Cerqueira Gomes, Eliane Lopes Solla, Denise Cataneo, Anna Bogoil Grecco, Maria da Silva Almeida, Vera Lucia Paravani Fabiano - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, caput, da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se e intime-se.
29/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:21

Extinto o processo por desistência
28/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 21:35

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
28/07/2023 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:52

Conclusos para decisão
17/01/2023 15:48

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/01/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/01/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 14:40

Declarada incompetência
09/01/2023 08:35

Conclusos para decisão
20/12/2022 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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