19/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:59

Prazo
03/09/2025 10:59

Prazo
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008894-57.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Valtir Grigorio dos Santos - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Por maioria de votos deram provimento ao recurso, vencidos o relator sorteado e o 4º Juiz.

Declara voto o relator sorteado. - APELAÇÃO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA.

CICLONE EXTRATROPICAL.

ESTADO DE SÃO PAULO AFETADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIANTE DO CASO FORTUITO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

NAS SITUAÇÕES QUE SE ENQUADREM COMO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A CAUSALIDADE E EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, POR FORÇA DO ARTIGO 393, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Paulo Grigório dos Santos (OAB: 254380/SP) - 5º andar
25/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:29

Acórdão registrado
22/08/2025 18:05

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
29/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:41

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
18/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:45

Prazo - Controle - Intimação JV
25/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:23

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 10:29

Processo Cadastrado
14/02/2025 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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